Estimado em R$ 8,6 bilhões, o Orçamento Geral do Estado para o ano de 2015 foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). Ao Ministério Público do Estado será destinado o valor de R$ 165,7 milhões (20,2%).
Para o presidente da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), Paulo Rubens Parente Rebouças, dentro do atual cenário enfrentado pelo Estado do Piauí e pela União, é plausível o Orçamento aprovado. “A oposição ao futuro governo segurou firme a bandeira do Orçamento melhor distribuído, assim como houve sensibilização dos gestores futuros”, frisa.
Segundo o orçamento, serão destinados R$ 96,3 milhões para o Tribunal de Contas (TCE) - aumento de 19,19% sobre o orçamento de 2014, R$ 1,8 milhão para o Fundo de Modernização do TCE; R$ 440,024 milhões (20,2%) para o Poder Judiciário; R$ 37,4 milhões para o Fundo de Modernização do Tribunal de Justiça (TJ); R$ 5,5 milhões para a Corregedoria do TJ; R$ 1,4 milhão para a Escola do Judiciário; R$ 165,7 milhões para o Ministério Público do (20.2%); R$ 1 milhão para o Fundo do MPE; e R$ 281,1 milhões (12%) para a Assembleia Legislativa.
“O aumento não linear deve ser uma bandeira permanente e ficamos com a expectativa de que com a gradual evolução orçamentária possamos, em alguns anos, atingir um valor minimamente razoável para suprirmos nossas atividades”, finaliza Paulo Rubens.
O projeto de lei 46/2014, que dispõe sobre a Lei Orçamentária, foi aprovado em segunda votação, na última segunda-feira (22), e agora aguarda a sanção do governador do Estado.