O Projeto de Lei 06/2014, de autoria do Ministério Público do Estado (MPE), que trata da criação de sete novas promotorias de Justiça no Piauí, foi aprovado em primeira e segunda votação nesta terça (23) na Assembleia Legislativa do Piauí. A Associação Piauiense do Ministério Público (APMP) comemorou a aprovação do Projeto, que segue agora para sanção do Governador do Estado.
Para o presidente da APMP, Paulo Rubens Parente Rebouças, a aprovação da proposta representa uma importante conquista para o Ministério Público e para a sociedade piauiense, garantindo o aperfeiçoamento da instituição na atuação criminal. “Entendemos o resultado como uma grande conquista para a instituição, pois permitirá que novos membros possam exercer as funções na área criminal, uma vez que praticamente todas as promotorias criadas abordam essa questão”, frisa Paulo Rubens.
Em Teresina, serão criadas duas Promotorias Auxiliares Criminais; uma Promotoria de Execução Penal, que atuará no enfrentamento das questões penitenciárias e análise do sistema carcerário; uma de Controle Externo, que analisará de forma criteriosa o controle externo da atividade policial; e outra de Combate à Sonegação Fiscal. “A Promotoria vai permitir maior receita para o Estado também no combate ao crime de ordem tributária”, ressalta.
No interior do Estado, as comarcas de Luzilândia e São João do Piauí receberão uma Promotoria, cada uma, de forma a permitir uma melhor prestação de serviços a esses municípios. “Havia o comprometimento da atuação do Ministério Público em razão da pouca estrutura e por haver uma demanda muito alta. Assim, as novas promotorias irão desafogar o trabalho e garantir a melhoria dos serviços prestados à população”, assegura Paulo Rubens.