Membros do conselho deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) se reuniram, na manhã desta quarta-feira (30), em Brasília, para discutir estratégias de atuação institucional sobre a aprovação pacote anticorrupção enviado ao Congresso pelo Ministério Público Federal (MPF).
Representando Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), o presidente Glécio Setúbal destacou os objetivos do encontro. “Hoje estamos reunidos para discutir estratégias e diretrizes de atuação institucional sobre temas específicos, que afetam diretamente o Ministério Público, em especial, sobre a aprovação de medidas que atentam contra a independência do Ministério Público e do Poder Judiciário”, frisa.
Em sessão extraordinária, ainda na madrugada desta quarta-feira, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou alteração no texto-base do Projeto de Lei de iniciativa popular. Por 313 votos a favor e 132 contrários (cinco deputados se abstiveram), 10 medidas do projeto anticorrupção foram alteradas. O texto segue agora para o Senado.
Entre as alterações feitas no texto inicial, foi incluído a possibilidade de magistrados e procuradores responderem por crime de abuso de autoridade. “Como representantes do Ministério Público não podemos aceitar isso. Com as alterações no projeto, o trabalho de combate à corrupção fica extremamente fragilizado. Em vez de atender aos anseios da população quanto à punição aos corruptos, a Câmara faz alterações criando empecilhos na atuação dos investigadores", pontua Glécio.
Durante o encontro, a Conamp divulgou uma carta aberta à sociedade brasileira. Confira a carta na íntegra:
CARTA ABERTA AO POVO BRASILEIRO
Sociedade Civil e Membros do Ministério Público, o atual momento político e institucional que vivenciamos é gravíssimo, principalmente em razão da ação realizada pela Câmara dos Deputados, na madrugada de hoje dia 30/11/2016, manietando a vontade popular, rasgando o conteúdo original do projeto de lei das 10 medidas de combate a corrupção, o qual visava fortalecer justamente os mecanismos de combate a maior mazela existente na história do nosso país, a CORRUPÇÃO.
Em vez de atender ao pedido popular de PUNIÇÃO AOS CORRUPTOS, a Câmara dos Deputados decidiu modificar o projeto criando amarras para impedir as investigações realizadas no combate à corrupção e, mais grave ainda, criminalizando a conduta dos Promotores de Justiça e Juízes que combatem a corrupção e estão conseguindo colocar atrás das grades detentores de poder político e econômico no cenário nacional e local.
Precisamos do apoio contundente e maciço da sociedade civil para evitarmos que manobras anti-republicanas venham a se transformar em lei. Somente com a legítima manifestação popular, os nossos representantes da classe política irão mudar de postura e passar a atender a vontade do povo. Estamos todos, Sociedade Civil e Instituições, sob a ameaça real de desconstrução das bases do nosso Estado Democrático de Direito.
As entidades de classe que representam os Membros do Ministério Público brasileiro continuarão a trabalhar para reverter no Senado Federal o resultado da votação do Projeto de lei das 10 medidas. Podemos lograr vitória, principalmente, com o apoio da sociedade civil. Lembramos da luta popular travada na época da votação da PEC 37, quando a sociedade civil mobilizada conseguiu evitar que o Congresso Nacional aprovasse uma medida que visava impedir o Ministério Público de realizar investigações no combate à corrupção. Precisamos restabelecer e fortalecer esse movimento, principalmente porque os interesses pessoais e anti-democráticos não podem prevalecer frente à vontade popular.
Ministério Público Forte – Sociedade Protegida.