Nessa quarta-feira (2) foi realizada, em Brasília-DF, a III reunião ordinária do conselho deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP). O evento debateu temas importantes para a categoria e contou com a participação dos presidentes das associações afiliadas à entidade, entre eles Paulo Rubens Rebouças, que preside a Associação Piauiense do Ministério Público (Apmp).
A reunião aconteceu no Ministério Público Militar e também contou com a presença do procurador-geral de Justiça Militar, Marcelo Weitzel; da presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Eunice Carvalhido; e do procurador-geral de Justiça de Goiás, Lauro Nogueira.
Na ocasião, foram debatidas estratégias para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63 de 2013, que institui a parcela indenizatória de valorização por tempo no Ministério Público e na Magistratura. Segundo a CONAMP, a proposta valoriza a experiência acumulada pelos membros do MP e da Magistratura e que a implantação da parcela observará as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e CNPG também apoiam a PEC 63.
Também foi discutida a questão das sustentações orais nos Tribunais Superiores por membros dos Ministérios Públicos Estaduais e o ingresso como amicus curiae nas ações que tramitam no STF e que tratam do foro por prerrogativa de função em ações de improbidade contra Prefeitos.
Paulo Rubens destaca ainda que, na reunião, a Conamp demonstrou apoio ao projeto para uso de placas especiais por membros do MP e do Poder Judiciário que estejam em situação de risco, a fim de impedir a sua identificação. O texto da proposta está sob análise da Câmara dos Deputados.
À tarde, foram constituídas Comissões Temáticas para tratar de diversos temas de interesse do MP. Entre outras decisões, ficou estabelecido que a Apmp integrará a Comissão de Acompanhamento do CNMP e da Comissão de Uniformização.
XII Congresso Estadual do Ministério Público
Durante a reunião, o 2° vice-presidente da CONAMP e presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS), Victor Hugo de Azevedo, convidou os presentes a participarem do XII Congresso Estadual do Ministério Público que será realizado entre os dias 6 e 9 de agosto, em Gramado-RS.
Este ano, o tema do evento é “O Ministério Público e seus enfrentamentos”. Na ocasião, também será realizada a próxima reunião do conselho deliberativo da Conamp.