O presidente da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), Glécio Setúbal, participa, em Brasília-DF, de mobilização com representantes do Ministério Público e da Magistratura de todo o país, nesta quarta-feira (5), em ato contra o anteprojeto de lei que trata de punições a crimes de abuso de autoridade em defesa do estado democrático de direito.
Durante o evento, realizado no auditório da Câmara dos Deputados, as entidades discutiram a valorização das carreiras e repudiaram ações que afetam a autonomia das instituições, como o projeto de lei nº 280/16, do Senado, que define os crimes de abuso de autoridade.
De acordo com o presidente da APMP, o objetivo da mobilização é sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre as tentativas de fragilização das carreiras. “A diminuição da possibilidade de investigação afeta diretamente todos os sistemas de defesa da sociedade”, destaca o presidente da APMP, Glécio Setúbal.
Na ocasião, a Frente Parlamentar Mista pelo Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira e a Frentas realizaram um seminário em comemoração ao aniversário de 28 anos da Constituição Federal.
Com informações da Conamp