O presidente da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), Paulo Rubens Parente Rebouças, participou, nesta terça-feira (6), da XVIII Reunião do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), realizada no Rio de Janeiro.
Na pauta, foram discutidas as modificações na resolução 30 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Projeto de Lei 554/2011, que regulamenta a realização de audiências de custódia no país. Além de sistemas operacionais do Ministério Público e o ciclo completo de polícia, que trata da modernização do sistema de segurança pública com a implementação do ciclo.
Durante a reunião, também foi discutida a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 62 de 2015, que veda a vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos. A proposição está na pauta da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado Federal, que será realizada na próxima quarta-feira (7).
Além da discussão de projetos legislativos, durante a reunião, foi realizada uma homenagem ao ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gilberto Martins, pelo relevante trabalho realizado.