A Associação Piauiense do Ministério Público (APMP) encaminhou oficio à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), nesta quinta-feira (28), solicitando informações sobre a implantação de sete novas Promotorias de Justiça criadas ano passado, atendendo à Lei Complementar nº 207/2015.
De acordo com o presidente da APMP, Paulo Rubens Parente Rebouças, a Associação recebeu informações que o orçamento do Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) seria o impedimento para a criação imediata das Promotorias e, por isso, a entidade sugere a elaboração de um cronograma de implantação gradativa, ao longo de 2016, de acordo com as possibilidade financeiras, instalando todas as Promotorias até o fim do ano.
"São Promotorias de Justiça importantes e que refletem uma aspiração de toda a sociedade piauiense, sobretudo no combate à criminalidade, melhoria do sistema penitenciário e fortalecimento das polícias. Além de ser um grande desejo da classe ministerial que está angustiada com o engessamento da carreira e a falta de perspectiva de movimentação", comenta Paulo Rubens.
Serão instaladas cinco Promotorias em Teresina, uma em Luzilândia e outra em São João do Piauí. Pela Lei, o número de promotores de Justiça também aumenta de 215 para 223.
As promotorias da capital terão atribuições específicas: uma para execução penal; uma para crimes contra a ordem tributária, a economia popular, a ordem econômica e o consumidor; uma para controle externo da atividade policial; e duas auxiliares.