A Associação Piauiense do Ministério Público (APMP) solicitou à Procuradoria Geral de Justiça do Piauí que sejam emitidas novas carteiras funcionais aos Promotores e Procuradores de Justiça aposentados do Estado. A APMP alega que o recadastramento de dados para expedição dos documentos de identidade mais modernos engloba apenas os membros ativos da Instituição.
As carteiras funcionais serão expedidas pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), junto à Casa da Moeda. Segundo o presidente da APMP, Paulo Rubens Parente Rebouças, a Lei 8.625/93, que prevê a expedição de carteira funcional em favor de “Membros do Ministério Público”, não faz distinção entre ativos e inativos.
“Visando assegurar a paridade de tratamento a ser dada entre os membros do parquet, solicitamos que, assim como tem sido feito com os ativos, que seja realizado o recadastramento dos membros inativos e que também seja expedida a Carteira Funcional prevista para ser confeccionada pela Casa da Moeda em favor dos inativos”, conclui Paulo Rubens Parente Rebouças.