No último dia 06, membros do Ministério Público de inúmeros Estados do Brasil, realizaram ato público contra o Projeto de Lei 265/07, conhecido como Lei Maluf.
No Piauí, a Associação Piauiense do Ministério Público representou a classe ministerial no encontro realizado pela ANPR - Associação Nacional dos Procuradores da República, no 8ª andar do prédio do Ministério da Fazenda, em Teresina-PI, onde funciona a Procuradoria da República.
Participaram do evento o presidente Flávio Teixeira de Abreu Jr., o vice-presidente Albertino Rodrigues Ferreira, o diretor de relação públicas Vando da Silva Marques e o segundo tesoureiro Danilo Carlos Ramos Henriques.
A proposta, de autoria do deputado Paulo Maluf (PP-SP), prevê punição a membros do Ministério Público com base em conceitos vagos. De acordo com o texto, poderão ser punidos promotores e procuradores que promovam ações civis públicas e ações populares tidas como temerárias.
A proposta prevê a condenação de membros do Ministério Público e autores de ações civis públicas e populares, quando for reconhecida intenção de promoção pessoal, má-fé ou perseguição política. A proposta ainda penaliza os responsáveis pela ação com multa equivalente a dez vezes o valor gasto pelos acusados para se defenderem em processo.
Para Flávio Teixeira Jr., o Ministério Público está sendo alvo de intimidações por parte de um projeto de lei de autoria de um deputado federal que não possui nenhum tipo de credêncial para sustentá-lo. Segundo Flávio, "trata-se de tentativa de calar as vozes dos agentes ministerais que atuam duramente contra a corrupção, tendo o autor do projeto atuado em causa própria".
Até o dia 06, o PL 265/2007 tramitava na Câmara em regime de urgência e poderia ser votado a qualquer momento pelo plenário. Nesta quarta-feira (07), um dia após o ato público pela rejeição da proposta, a situação mudou. Em reunião do colégio de Lideres, realizada pela manhã, foi deliberada a retirada do regime de urgência do projeto.
A retirada do regime de urgência é uma vitória da união do Ministério Público e resultado da mobilização nacional da instituição.