A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram nessa quarta-feira (17) o Projeto de Lei 7918/14, que trata do reajuste do subsídio do procurador geral da República.
Na Câmara, a votação do Projeto aconteceu em turno único. Após aprovação do requerimento de urgência, a apreciação da matéria foi diretamente para o plenário da Casa.
O relator do texto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), concluiu pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.
No mérito, o relator concluiu pela aprovação da matéria, com emenda definindo o valor do reajuste do subsídio: R$ 33.763,00 a partir de janeiro de 2015 (acréscimo de 14,6%).
Encaminhado ao Senado, a medida também foi aprovada e segue agora para sanção presidencial. A medida tem reflexo na remuneração de membros dos Ministérios Públicos estaduais e da União.