A Associação Piauiense do Ministério Público (APMP) rebateu, nesta sexta-feira (28), por meio de nota, as declarações feitas pelo deputado estadual Marden Menezes, durante sessão na Assembleia Legislativa do Piauí, na última terça-feira (25), onde acusava o promotor Eleitoral de Piripiri, Nivaldo Ribeiro, de ter mandado fiscalizar o transporte escolar municipal da cidade com objetivo de prejudicar a candidatura à reeleição de Luiz Menezes, pai de Marden.
No último dia 21, a Polícia Rodoviária Federal deflagrou operação que apreendeu seis veículos em situação irregular em Piripiri, contratados pela prefeitura para fazer o transporte de crianças da rede municipal de ensino. A PRF provocou o Ministério Público para acompanhar a operação, após o órgão ter recebido denúncia da população sobre as condições precárias em que os alunos estavam sendo transportados.
Na nota da APMP, o presidente da Associação, promotor Paulo Rubens Parente Rebouças, destaca que é obrigação do promotor Nivaldo Ribeiro, como representante do Ministério Público, fiscalizar o funcionamento do transporte escolar em Piripiri. “O promotor nada mais fez que cumprir com seu papel constitucional de fiscal da lei e defensor dos direitos das crianças e adolescentes a um transporte seguro”, afirma.
Paulo Rubens lembra as reiteradas críticas feitas pelo grupo político do qual Marden faz parte em Piripiri e diz que as afirmações do deputado “são absolutamente desprovidas de veracidade”.
“O representante do Ministério Público, apenas, atendeu a solicitação encaminhada pela 17ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal à Procuradoria Geral de Justiça que, por sua vez, solicitou o apoio do Ministério Público na operação. Assim, cai por terra qualquer alegação de uso político do fato em questão, como quis fazer crer o parlamentar”, explica o presidente da APMP.
Para Paulo Rubens, a posicionamento de Marden reflete uma tentativa de desviar o foco do problema central, não apresentando respostas satisfatórias sobre a situação dos veículos apreendidos, tampouco que providências deveriam ser tomadas para melhorar a vida da população local.
“Tenho absoluta convicção de que cada pai e mãe que vê seu filho transportado em veículo inseguro aplaude a atuação da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério Público do Estado do Piauí no sentido de coibir as irregularidades mencionadas. A sociedade de Piripiri sabe da relevância de operações desta natureza, no sentido de melhor atender à população carente que, a despeito de não ostentar posses ou renda que possibilite dispor de um transporte particular, dispõe do direito a um transporte escolar gratuito e de qualidade”, completa.
Confira a nota emitida pela APMP na íntegra
NOTA DE APOIO
Por mais uma vez, o Deputado Estadual Marden Menezes tenta macular a imagem e honorabilidade do Promotor Eleitoral de Piripiri, Nivaldo Ribeiro, afirmando que sua ação de fiscalizar o transporte escolar daquele município teve objetivo de prejudicar a candidatura à reeleição do prefeito Luiz Menezes.
Tais afirmações são absolutamente desprovidas de veracidade. Em primeiro lugar, se o representante do Ministério Público fiscalizou o funcionamento do transporte escolar naquele Município de Piripiri, nada mais fez que cumprir com seu papel constitucional de fiscal da lei e defensor dos direitos das crianças e adolescentes a um transporte seguro, conforme definido no Estatuto da Criança e Adolescente (Lei 8.069/90) e Código de Trânsito Brasileiro (Lei. 9.503/97).
Em segundo lugar, o representante do Ministério Público, apenas, atendeu solicitação encaminhada, pela 17ª Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal (Ofício 668/2012-17ª SRPRF-DPRF-MJ), à Procuradoria Geral de Justiça que, por sua vez, em conformidade com Termo de Cooperação Técnica firmado entre a PRF e o MP-PI, repassou ao Promotor de Justiça(Ofício nº 195/2012), solicitando o apoio do Ministério Público no planejamento e execução de operação conjunta, que seria desenvolvida no âmbito da Delegacia de Piripiri, com o fim de reprimir as irregularidades no que se refere ao uso de veículos de carga para transporte de alunos, sem mínimas condições de segurança, fatos que caracterizariam infração de trânsito e crimes de negligência e exposição de crianças e adolescentes a risco de lesão corporal ou morte.
Assim, cai por terra qualquer alegação de uso político do fato em questão, como quis fazer crer o Parlamentar mencionado. Tenho absoluta convicção de que cada pai e mãe que vê seu filho transportado em veículo inseguro aplaude a atuação da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério Público do Estado do Piauí no sentido de coibir as irregularidades mencionadas. Tenho a certeza de que a sociedade de Piripiri sabe da relevância de operações desta natureza, no sentido de melhor atender à população carente que, a despeito de não ostentar posses ou renda que possibilite dispor de um transporte particular, dispõe do direito a um transporte escolar gratuito e de qualidade.
Percebe-se que quem questiona a apreensão dos veículos e a atuação do Promotor Eleitoral esquece de fazer a pergunta principal e de apresentar uma resposta satisfatória, qual seja, se os veículos apreendidos atendiam aos requisitos de segurança exigidos por lei. Fica clara a tentativa de desviar o foco do problema central, descarregando pesada artilharia verbal contra o representante do Ministério Público que simplesmente cumpria com seu dever funcional, quando tal fato deveria ser alvo de reflexão e de adoção de providências no sentido de melhorar a vida da população local.
Por fim, reiteramos a crença no trabalho isento e imparcial do Dr. Nivaldo Ribeiro, representante do Ministério Público que é verdadeiro exemplo de atuação em defesa dos interesses da sociedade, homem que trilhou toda a sua vida baseado em sólidos princípios e que se pautou sempre pela atuação ética e destemida, ainda que venha atingir interesses de poderosos. O Ministério Público não se ajoelha diante de quaisquer interesses, não se verga diante de tentativas de intimidação e prosseguirá altivo e combativo no cumprimento de seu dever constitucional.
Atenciosamente,
Paulo Rubens Parente Rebouças
Presidente da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP)