A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) divulgou, no último sábado (3), nota de apoio à manutenção do status ministerial da Controladoria Geral da União (CGU). O órgão poderia ter sua atribuição repartida na reforma ministerial proposta pelo Governo Federal.
A Presidência da República anunciou a reforma ministerial na última sexta-feira e não modificou o status do CGU, que permanece com todos os poderes de fiscalização e monitoramento para combater a corrupção e fazer a gestão de políticas públicas e programas de governo.
A nota pública da CONAMP reafirma a importância da CGU para a sociedade como o principal órgão interno do Poder Executivo da União que, através de sua diligência e zelo com o patrimônio público, tem se constituindo como um dos mais importantes parceiros do Ministério Público em prol do combate à corrupção.
Para a CONAMP, neste momento político e institucional do Brasil, o enfraquecimento do trabalho fiscalizador da CGU seria uma prova inconstante de falta de sintonia com a vontade popular e com os objetivos fundamentais do país na luta por uma sociedade livre, justa e solidária.
Para o presidente da Associação Piauiense do Ministério Público, Paulo Rubens Parente Rebouças, a manutenção da CGU com status de ministério é uma vitória da democracia. “A possibilidade da retirada do status de ministério da CGU poderia diminuir suas responsabilidades e inviabilizar que continuem com força para investigar outros ministérios. Seria um grande retrocesso do Brasil no combate à corrupção. O não partilhamento da CGU, portanto, é uma vitória da sociedade brasileira e da democracia”, finaliza o presidente da APMP, Paulo Rubens.