O presidente da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), Paulo Rubens Parente Rebouças, participou da última reunião da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) no ano, realizada nessa terça-feira (9) em Brasília.
Dentre os assuntos debatidos, o projeto que modifica a legislação brasileira sobre o tráfico de entorpecentes e a situação recentemente ocorrida no Ministério Público do Amapá (indevida ingerência da Assembleia Legislativa nos assuntos institucionais do MP, violando sua autonomia).
O presidente da APMP expôs sua preocupação com o Projeto de Lei 554/2011, que trata da audiência de custódia na forma em que vem concebida no substitutivo aprovado nas comissões do Senado. A Associação vai encaminhar estudo para a Conamp, que deverá atuar junto ao Congresso para aperfeiçoar a proposta.