A Associação Piauiense do Ministério Público (APMP) realizou assembleia geral em sua sede Campestre, neste sábado (06), para tratar sobre o Recurso Extraordinário (RE) Nº 561836 que está sendo apreciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação, que foi impetrada pela Associação em 1999, trata da cobrança da diferença salarial dos promotores de Justiça, desde a conversão da moeda nacional em URV (Unidade Rela de Valor), quando da implantação do Plano Real, em 1994, e que trouxe perdas salariais para a categoria.
O advogado Juarez Chaves Júnior, do escritório Furtado Coêlho Advogados Associados, esteve presente na Assembleia para explicar o andamento do processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e disse que a decisão está em última instância.
Os promotores tiveram a oportunidade de tirar dúvidas sobre o processo e falaram, entre outros assuntos, sobre o levantamento dos valores das perdas salariais que será feito por um escritório de contabilidade. Os magistrados piauienses compõem outra categoria que está recebendo a diferença salarial, relativa às perdas sofridas com a URV, só que nesse caso, a decisão foi por via administrativa.
“Essa é uma questão antiga que os promotores tinham reivindicado, mas que infelizmente até hoje não tinha sido reconhecida. Nós queremos que esse direito seja reconhecido, seja administrativamente, seja por via judicial, e por isso estamos trabalhando junto a um escritório de advocacia, e qualquer decisão sobre esse assunto vai ser tomada por assembleia, por maioria dos associados que são os titulares dos créditos”, disse o presidente da APMP, Paulo Rubens Parente Rebouças.