O procurador-geral de Justiça do Piauí, Cleandro Moura, enviou ofício ao Conselho Nacional do Ministério Público com posição favorável à permuta entre membros do Ministério Público de todo o país. O objetivo da medida é dar maior efetividade ao princípio da unidade do Ministério Público dos Estados, no interesse de seus membros, sem prejuízo da autonomia das instituições de cada unidade da federação.
O presidente da Associação Piauiense do Ministério Público, Paulo Rubens Parente Rebouças, afirma que a aplicação legal da medida encontra amparo no texto constitucional vigente, não sendo necessária qualquer emenda constitucional ou inovação legislativa.
“A resolução somente trará benefícios, tanto ao interesse público, quanto ao interesse dos membros do Ministério Público, pois poderão trabalhar com maior satisfação, dentro de uma moderna política de bem-estar corporativo, sem trazer qualquer prejuízo para o Estado”, comenta o presidente.
Paulo Rubens lembra, ainda, que a permuta envolvendo estados diferentes já acontece entre juízes federais, juízes do trabalho, membros do Ministério Público Federal e membros do Ministério Público do Trabalho aprovados em concursos de distintas regiões, o que não caracteriza burla ao princípio do concurso público, uma vez que se preserva a exigência de atuarem no mesmo foco de atribuições legais.