A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou, em sessão nesta quarta-feira (21), por 15 votos a 4, a Proposta de Emenda à Constituição nº 63/2013, que institui a parcela indenizatória de valorização por tempo de exercício no Ministério Público e na Magistratura.
A PEC 63 segue, agora, para discussão e votação no plenário da Casa. Para o presidente da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), Paulo Rubens Parente Rebouças, a aprovação da Emenda representará um avanço no fortalecimento das categorias essenciais à Justiça Brasileira.
Na semana passada, a diretoria da APMP encaminhou ofícios aos três senadores piauienses – Ciro Nogueira (PP), Wellington Dias (PT) e João Vicente Claudino (PTB) – solicitando apoio da bancada federal piauiense para a agilização e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 63.