Conselho Deliberativo da CONAMP se reúne em Bonito e discute a independência institucional do Ministério Público e a necessidade do bom relacionam

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) realizou, paralelamente às atividades do IX Congresso do Ministério Público do Centro-Oeste, em Bonito (MS), a reunião do Conselho Deliberativo da entidade.
O evento, conduzido pelo presidente da CONAMP, César Mattar Jr., contou com a presença do Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, do Corregedor Nacional do Ministério Público, Sandro Neis, do Procurador-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Paulo Alberto de Oliveira, e do promotor de Justiça em Goiás e assessor do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) Tito Amaral.
Ao abrir a reunião da CONAMP, o PGR falou sobre a independência funcional do Ministério Público frente aos Poderes constituídos. Roberto Gurgel ressaltou que a luta pela independência institucional é responsabilidade de todos os promotores e procuradores do país, que, segundo ele, também devem prezar pela unidade do MP.
Já o promotor Tito Amaral falou sobre o relacionamento entre o Ministério Público e o Parlamento. Enfatizou a importância do acompanhamento legislativo pelas entidades representativas do MP, devido às dificuldades na elaboração das leis e à resistência de alguns parlamentares em relação à instituição. "Não é certo que seja melhor que o promotor de Justiça peque pelo excesso que pela omissão. É melhor que o promotor não peque. Ao Ministério Público não são permitidos pecados, seja pelo excesso, seja pela omissão. Temos que andar na linha da estreita legalidade", destacou Tito.
Para o Corregedor Nacional do MP, é preciso elaborar uma agenda positiva, inclusive no Congresso Nacional, para combater essas dificuldades enfrentadas pelo Ministério Público. A sugestão de Sandro Neis foi aprovada pelo Conselho Deliberativo, que decidiu pautar, para a próxima reunião, temas que serão discutidos para elaboração desta agenda positiva.
A atualização legislativa e perspectivas para os meses de novembro e dezembro referentes às propostas em tramitação no Congresso Nacional de interesse do MP, entre elas, as reformas do Código de Processo Civil e do Código de Processo Penal, o Projeto de Lei n.º 7753 de 2010, que trata da revisão dos subsídios do Procurador-Geral da República, e a Proposta de Emenda à Constituição n.º 31 de 2009, que estabelece a eleição direta dos Procuradores-Gerais de Justiça, também foram temas discutidos na reunião.
Ainda durante o encontro, o presidente da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), Rui Schiefler, apresentou o balanço final do XVIII Congresso Nacional do MP, realizado em 2009, em Florianópolis, e aproveitou a oportunidade para se despedir do Conselho Deliberativo, visto que seu mandato se encerra em dezembro.
Fonte: CONAMP