Associação Piauiense
do Ministério Público

Criação do CNJ completa 10 anos

Há uma década o Judiciário brasileiro passava por sua maior transformação desde a Carta Magna de 1988. Possibilitando alterações significativas para o sistema de justiça e para a magistratura como um todo, a Emenda Constitucional 45 (EC 45), aprovada em dezembro de 2004, criou um órgão que revolucionaria a organização do Judiciário nos próximos anos: o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Formado por 15 membros de diferentes origens e instâncias, o CNJ centraliza o controle da atualização administrativa e financeira do Poder Judiciário. Desde a criação do órgão, mais de 52,1 mil processos e procedimentos foram tramitados e 47, 2 mil julgados.

Ações de estratégia e de planejamento, como a compilação anual de estatísticas no Justiça em Números, a definição de metas de gestão para os tribunais, a realização de mutirões temáticos e a nacionalização do processo judicial eletrônico passaram a ser definidos pelo Conselho.

O CNJ também adotou medidas moralizadoras como a proibição do nepotismo e a realização de correições. Além disso, veio auxiliar corregedorias na apuração de irregularidades.

Com informações da Agência CNJ de Notícias