Associação Piauiense
do Ministério Público

Em enquete realizada pela Câmara, 87% dos votos foram contra a PEC 37

A Coordenação de Participação Popular (CPP) da Câmara dos Deputados realizou uma enquete sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 de 2011, que retira o poder de investigação do Ministério Público. Ao todo, já foram 226.320 votos, um recorde de participação popular nas enquetes já promovidas pelo CPP.
 
Do total de votos, 87% foram contra a PEC 37, concordando que o Ministério Público deve investigar quando achar necessário. Apenas 11% dos votos foram favoráveis à proposta de emenda; e 1,53% deles foram referentes a opção de que o Ministério Público deve investigar apenas em casos específicos.
 
A PEC 37 prevê a restrição do poder de investigação criminal do Ministério Público e outras instituições e atribui a competência exclusivamente às polícias federal e civil. Em contrapartida, o Ministério Público defende a regulamentação de seu poder investigatório, concordando que as instituições devem trabalhar em conjunto para garantir o combate à criminalidade e à impunidade no país.