Membros do Ministério Público do Piauí receberam nesta segunda-feira (14), na Procuradoria Geral de Justiça do Piauí, o deputado estadual Antônio Félix (PSD), para tratar sobre a aprovação, na semana passada, de emenda do parlamentar que prevê, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado para 2015, a divisão automática do excesso de arrecadação do Estado para os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas e o Ministério Público.
Para o presidente da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), Paulo Rubens Parente Rebouças, a aprovação da emenda é um avanço e garante ao Ministério Público, poderes e outros órgãos autonomia financeira e melhorias estruturais e funcionais. “É uma medida que beneficia a todos. Temos defendido a divisão do excesso de arrecadação como forma de melhorar a funcionalidade dos órgãos e a prestação de serviço à comunidade. Agora, resta esperar que o governador Zé Filho sancione a medida”, pontua.
A promotora de Justiça Flávia Castro observa que a aprovação da emenda pela Assembleia Legislativa é uma ação de vanguarda. “Trata-se de uma ação moderna e vanguardista em termos orçamentários. Precisamos ter garantida a nossa independência, não podemos viver à porta do Executivo em busca de melhorias orçamentárias para o Ministério Público. A aprovação dessa emenda representa, sem dúvida, um grande avanço para a sociedade piauiense”, pondera.
O deputado Antônio Félix destaca que o objetivo da emenda é fortalecer as instituições, garantindo a efetivação do direito de acesso aos repasses proporcionais do excesso de arrecadação do Estado. “Todos os poderes e órgãos têm importância. Queremos, portanto, promover a recuperação financeira dessas instituições por meio da distribuição justa e automática da arrecadação”, enfatiza o parlamentar.