Ex-ministro do STF diz que PEC 37 é “absurdo jurídico”

 

Promotores e procuradores de Justiça, magistrados, juristas, políticos, clérigos, policiais, dentre outras autoridades de todas as regiões do Brasil se reuniram, nessa quarta-feira (24), em Brasília, para protestar contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 37/ 2011, conhecida como PEC da Impunidade.

 

Pela manhã, no auditório do Ministério Público do Distrito Federal, foi realizado o seminário tratando sobre a questão, com a presença do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Brito, que afirma que a PEC 37 é um “absurdo jurídico” e que “a investigação diretamente pelo Ministério Público é decorrência lógica de sua titularidade da ação penal”.

 

 

 

Para o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), a PEC 37 “é um misto de corporativismo em sua origem e de ressentimento de parlamentares com a atuação do Ministério Público”. O senador Randolph Rodrigues (PSol-RJ) observa que a PEC é “desmantelo da ordem jurídica constituída de 1988, da redemocratização”.

 

O procurador de Justiça do Rio Grande do Sul, Lênio Luiz Streck, comparou a PEC 37 aos pés do Curupira, figura folclórica brasileira, “pois nasce com os pés para trás, tamanho o retrocesso que representa”.

 

Já o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, salienta que “a PEC deve ser arquivada para o arquivo da vergonha. Não concordamos com a PEC 37 nem com qualquer proposta que afronte a Constituição Federal Brasileira”.

 

 

 

 

O evento contou com a presença do Ministério Público do Piauí, representado pela procuradora-geral de Justiça, Zélia Saraiva Lima, pelo presidente da Associação Piauiense do MP, Paulo Rubens Parente Rebouças, dentre outros promotores piauienses.

 

 

 

Ato na Câmara dos Deputados

 

Ainda nessa quarta-feira (25), à tarde, os representantes do Ministério Público e de outras entidades fizeram caminhada até a Câmara dos Deputados, para entregar, ao presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a Carta de Brasília, repudiando PEC 37.

 

Na oportunidade, também foram entregues ao presidente da Câmara, cerca de 500 mil assinaturas colhidas em todo Brasil mais 203 mil assinaturas virtuais pedindo a não aprovação da PEC.