Representantes da Procuradoria Geral de Justiça, do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público de Contas (MPC) e Associação Piauiense do Ministério Público (APMP) se reuniram na última sexta-feira (22) com o intuito de deliberar sobre as estratégias de ação do MP-PI contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2011. Na ocasião, foi constituído o Comitê Estadual contra a PEC da Impunidade.
A Proposta aguarda votação em plenário na Câmara e visa dar exclusividade da investigação criminal às polícias Civil e Federal, tirando, portanto, de órgãos como o Ministério Público, Receita Federal, Ibama e o INSS a competência de atuar nesse processo. A PEC da Impunidade, como ficou conhecida, é de autoria do deputado federal e delegado da Polícia Civil Lourival Mendes, do PT do B do Maranhão.
O presidente da APMP Paulo Rubens Parente Rebouças afirmou que é necessária a união de forças entre as instituições e a sociedade para que a PEC seja rejeitada e analisa tal Proposta como uma ação que caminha “na contramão da história”.
“É um absurdo que, ao tempo em que o mundo busca fortalecer as instituições fiscalizadoras e a elaboração de ações voltadas ao combate à corrupção, o Brasil, ao contrário, tenta impedir uma instituição como o Ministério Público de investigar a criminalidade. Isso soa como uma mensagem contrária aos interesses da sociedade”, critica.
Paulo Rubens destaca que “é uma necessidade qualificar e fortalecer as instituições investigadoras” e enfatizou que a atuação conjunta entre o Ministério Público e as polícias no combate ao crime, inclusive como parceiros no processo investigativo, deve ser mantida e aprimorada.
O procurador-geral de Justiça do Piauí em exercício Alípio Santana afirmou que o objetivo da mobilização é chamar a atenção da sociedade, da classe política e das instituições piauienses para os efeitos negativos da aprovação da PEC 37, que colabora diretamente para a impunidade e para a proteção de corruptos.
O procurador da República Antônio Cavalcante de Oliveira Júnior chamou a atenção para o fato de que a aprovação da PEC atinge várias entidades e não apenas o Ministério Público. O procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho José Wellington de Carvalho Soares ressaltou que é importante, também, a mobilização das associações representativas de órgãos do Piauí.
Além da realização de palestras, audiências e abaixo-assinados, os representantes do Ministério Público percorrerão o interior do Estado para mobilizar as Promotorias de Justiça e a população. Em Teresina, as universidades e entidades civis organizadas serão convidadas a participar dos debates sobre a PEC.
Uma mobilização do Ministério Público Estadual está prevista para os dias 8 e 12 de abril, sendo a mobilização nacional com previsão para ocorrer no dia 24 de abril.