Por meio da comunidade Avaaz.org, maior e mais efetiva comunidade de campanhas para mudança social do mundo, internautas criaram uma petição on line buscando colher assinaturas contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2011, que quer tirar do Ministério Público Brasileiro e de outras instituições a competência para atuar em investigações criminais, dano exclusividade às polícias Civil e Federal nesse processo.
“A PEC representa um verdadeiro atentado ao Estado Democrático de Direito e mesmo assim já foi aprovada na Câmara. Os desvios de recursos em contratos com a administração pública, bem como outros atos administrativos irregulares, somam bilhões de reais a cada ano”, diz a argumentação da petição na página da Avaaz, que já conta com quase 17 mil assinaturas e vai ser entregue ao Senado Federal pedindo a rejeição da Proposta, que ficou conhecida como PEC da Impunidade.
No Piauí, os promotores de Justiça têm debatido ações para reforçar a não aprovação da PEC 37, inclusive intercedendo junto a deputados federais piauienses.
Nessa terça-feira (20), membros do Ministério Público do Piauí se reuniram na sede da Procuradoria de Justiça do Estado com esse propósito e agendaram para a próxima sexta-feira (22) reunião com representantes do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público de Contas para delinear estratégias contra a PEC, bem como para a campanha nacional contra a Proposta, que será executada nos próximos meses.
O link para a assinatura da petição contra a PEC 37 é https://secure.avaaz.org/po/petition/Convencer_senadores_a_rejeitarem_a_PEC_372011_que_limita_o_poder_de_investigacao_do_Ministerio_Publico/sign/.