Membros do Ministério Público do Piauí estiveram presentes em audiência realizada, no dia 4 de dezembro, na Assembleia Legislativa do Piauí, para tratar sobre o orçamento geral do Estado para 2014.
Na ocasião, o Ministério Público reafirmou a insatisfação com a previsão de recursos orçamentários estipulada pelo Governo do Estado para o órgão.
Enquanto o MP solicita o valor de R$ 176 milhões para o orçamento 2014, o Estado, considerando o reajuste linear de 8,3% em relação ao orçamento de 2013, sinaliza apena R$ 128 milhões.
“A situação é precária, pois a demanda populacional é crescente e o orçamento não consegue acompanhar a carência estrutural do Ministério Público”, lamenta o presidente da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), Paulo Rubens Parente Rebouças.
De acordo com Paulo Rubens, para se ter uma ideia da gravidade do problema enfrentando pelo MP, boa parte dos promotores de Justiça trabalham sem servidores, muitos deles respondendo por até cinco Promotoria.
Além disso, complementa o presidente da APMP, apesar dos esforços administrativos da Procuradoria Geral de Justiça do Piauí para melhorar o quadro do órgão, falta condição mínima de trabalho em muitos municípios, como cadeira, mesas e internet.
“Isso compromete a prestação de serviço do membro do Ministério Público para com a sociedade. Queremos prestar um serviço de excelência, mas precisamos de estrutura para tal”, pondera Paulo Rubens.
A assessora de Planejamento e Gestão do Ministério Público, Flávia Castro, esclarece que o órgão tem um déficit de 68 promotores, atualmente. “Tudo isso torna o trabalho do Ministério Público mais difícil e problemático. O valor de R$ 128 milhões não irá ser efetivo para potencializar as de órgão com a capilaridade que tem o MP”, assinala.
Na audiência, o secretário de Planejamento do Estado, César Fortes fez explanação sobre o plano orçamentário compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2014. A audiência contou com a participação de representantes do Executivo, Legislativo, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e da OAB-PI.