O Conselho Nacional do Ministério Público lançou, na última segunda-feira (15), a terceira edição anuário “Ministério Público: Um Retrato”, um relatório que traz dados sobre a atuação funcional e administrativa de todas as unidades estaduais do MP, bem como dos Ministérios Públicos Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal e Territórios.
O relatório aponta que o Ministério Público do Piauí foi o 2º colocado no Nordeste em número de recomendações em 2013, com 558 ao todo, ficando atrás apenas do Rio Grande do Norte, que apresentou 662 recomendações. No total, os Ministérios Públicos Estaduais do Nordeste somam 2.125 recomendações.
Ainda de acordo com o relatório, o Ministério Público do Piauí ocupa o 1º lugar em número de recomendações nas áreas de Improbidade Administrativa (116), Saúde (107) e Educação (84), ficando em 2ª colocação em recomendações nas áreas de Defesa de Pessoas com Deficiência (15), Consumidor (36) e Patrimônio Público (37).
No Atendimento de Pessoas Idosas e Meio Ambiente, o Piauí está em 3º lugar, com 11 e 37 recomendações, respectivamente. Dos procedimentos preliminares e inquéritos civis públicos arquivados, o Ministério Público do Piauí apresenta o maior percentual de Termos de Ajustamento de Conduta no Nordeste, que é de 28%.
Na visão do promotor de Justiça Paulo Rubens Parentes Rebouças, presidente da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), o alto percentual de soluções extrajudiciais apresentado pelo MP-PI representa uma maior resolutividade dos membros do órgão no sentido de evitar a judicialização das demandas.
“Do total de inquéritos civis e procedimentos preparatórios instaurados, no caso, 818, o Ministério Público do Piauí apresenta o maior percentual de procedimentos arquivados com Termos de Ajustamento de Conduta, os TACs, ficando à frente do Maranhão, que tem 22%, e da Bahia, que apresenta 15%”, explica Paulo Rubens.
O presidente da APMP observa que, dos inquéritos civis no Piauí, foram concluídos com TAC 64% na área de Saúde, 43% em Patrimônio Público, 40% em Consumidor, 38% em Meio Ambiente. “Esses números representam um altíssimo índice de resolutividade nos procedimentos”, destaca.
No caso dos procedimentos preliminares e inquéritos civis instaurados, o Ministério Público do Piauí fica em 6º lugar, ficando à frente de Pernambuco (649), Maranhão (751) e Alagoas (não enviou dados). Em 1º está o Ceará (7.299), seguido por Bahia (7.290), Rio Grande do Norte (6.237), Pernambuco (4.064) e Sergipe (1.887).