O Ministério Público do Piauí entrou com ação civil pública contra a prefeitura de São João do Piauí cobrando providências quanto ao lixão a céu aberto do município.
A ação foi movida após constatação, por via do inquérito civil nº 24/2014, de irregularidades como má destinação de lixo hospitalar e trabalho em situação inadequada.
O Ministério Público requisitou o imediatamente o tratamento e a destinação final dos resíduos sólidos hospitalares em aparelhos de esterilização (autoclaves).
O órgão quer, ainda, a delimitação e cercania da área do lixão, inclusive com instalação de porteira e cadeado, para controle da entrada de resíduos.
O MP requer também que o município impeça o acesso de catadores e de crianças ao local e a queima de lixo; a disponibilização vigias; a aquisição de produtos reciclados e recicláveis; dentre outras medidas.
Ainda no entendimento do Ministério Público, o município deve iniciar imediatamente a execução do projeto de aterro sanitário para a disposição final dos resíduos sólidos.
Além disso, o órgão quer que a prefeitura deflagre o processo de Licenciamento Ambiental junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Resíduos Hídricos.