Representantes do Ministério Público do Piauí se reuniram, no dia 6 de maio, com a diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Piauí para pedir apoio da instituição contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 37, conhecida como PEC da Impunidade.
"A Ordem é uma entidade de amplo respaldo e legitimidade perante a sociedade e, por isso, viemos pedir seu apoio para somar esforços contra a aprovação dessa PEC”, pontua Paulo Rubens Parente Rebouças, presidente da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP) e coordenador do Comitê Estadual Contra a PEC da Impunidade.
“A própria advocacia também pode sofrer sérios prejuízos, caso a Emenda seja aprovada, uma vez que seu conteúdo fere o disposto no artigo 7º do Estatuto da Advocacia, no que toca à competência do advogado em também ser partícipe do processo investigatório", observa Paulo Rubens.
A promotora de Justiça Cléia Fernandes pontua que "a intenção do movimento do Ministério Publico é levar a discussão sobre a PEC 37 às demais instituições e à sociedade. Para isso, o apoio da OAB é essencial".
Já a procuradora-geral de Justiça do Piauí, Zélia Saraiva Lima, destaca que a PEC 37 é um "retrocesso contra a sociedade brasileira". "Estamos agindo, buscando apoio em toda a sociedade, discutindo o tema com outras instituições jurídicas, organizações, movimentos sociais e com a classe política, para demonstrar que a aprovação dessa PEC pode causar um colapso no combate à criminalidade no país", frisa.
O presidente da OAB-PI, Willian Guimarães, se comprometeu a convocar uma sessão extraordinária do Conselho Seccional, ainda em maio, que deve contar, também, com a participação de conselheiros federais e outras entidades, para debater a PEC e, a partir daí, extrair o posicionamento oficial da Ordem sobre a Proposta.
Também o secretário-geral da OAB-PI, Sebastião Rodrigues Barbosa Jr., se comprometeu a providenciar o encontro entre do Conselho Seccional da Ordem e outras instituições para que se chegue a uma "opinião da instituição".
Também participaram da reunião a corregedora-geral do Ministério Público do Piauí, Rosângela de Fátima Loureiro Mendes, e a promotora de Justiça Janaína Rose Ribeiro Aguiar.
A PEC nº 37/2011, de autoria do deputado federal Lourival Mendes (PTdoB-MA) visa ao acréscimo de parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal dando exclusividade de atuação no processo investigativo criminal às polícia Civil e Federal, excluindo, desse modo, instituições como o Ministério Público. A previsão é que a PEC vá para votação no plenário da Câmara dos Deputados em junho.
