O Ministério Público do Piauí realizou, no dia 5 de abril, café da manhã, no Blue Tree Towers Rio Poty Hotel, reunindo várias instituições, políticos, promotores de Justiça e sociedade civil com o intuito de pedir apoio contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2011.
A PEC 37, conhecida como PEC da Impunidade, propõe a supressão do poder investigativo de várias entidades que, hoje, atuam nesse sentido, dentre elas o do Ministério Público Brasileiro. O objetivo da Proposta é dar privatividade do processo investigatório criminal às polícias Federal e Civil.
Presentes no evento e se declarando contrários à PEC da Impunidade, estiveram o senador Ciro Nogueira (PP) e os deputados federais Júlio César (PSD) e Iracema Portella (PP). O deputado federal Jesus Rodrigues (PT), por meio de representante, também manifestou apoio ao Ministério Público contra a Emenda.
“A Constituição Federal de 1988 criou um dos maiores avanços da sociedade brasileira, que foi dar ao Ministério Público o poder de investigar. Tenho certeza de que essa PEC não vai prosperar e estaremos vigilantes para que não ocorra, pois ela é um retrocesso e não advém do anseio da sociedade”, enfatiza o senador Ciro Nogueira.
O deputado Júlio César frisa que é preciso combater essas “anomalias” contra a sociedade brasileira e que vai defender, na Câmara Federal, a permanência do poder que foi dado ao MP pela Constituição.
Já a deputada federal Iracema Portella afirmou que o Ministério Público “é um dos grandes defensores dos interesses da sociedade” e que acabar com o poder investigativo do órgão vai alimentar a impunidade. “O Ministério Público sempre age com muita isenção e profissionalismo. Sou radicalmente contra a PEC 37”, garante.
A representante do Grupo Piauiense de Transexuais e Travestis (GPTrans), Laura dos Reis, destaca que, para os movimentos sociais, o Ministério Público é um órgão essencial, pois é quem, de fato, os representa em suas demandas. “Essa PEC é mais uma forma de inferiorizar a sociedade brasileira. É inadmissível que, em pleno século XXI, uma proposta dessas seja aprovada”, pontua.
O presidente da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP) e presidente do Comitê Estadual Contra a PEC da Impunidade, Paulo Rubens Parente Rebouças, observa que aprovar a PEC 37 é perpetuar a corrupção, colaborando para que, com a redução do número de entidades investigadores, a impunidade impere.
Na ocasião, os presentes assinaram a petição on-line criada para colher assinaturas contra a PEC 37, que aguarda ir para votação no plenário da Câmara de Deputados, depois do que vai para o Senado Federal.
Estiveram, também, presentes o comandante geral da Polícia Militar do Piauí, coronel Gerardo Rebelo Filho; a superintendente da Polícia Rodoviária federal, Carla Filus; o presidente do Sindicato da Polícia Federal, Luis Alberto José da Silva; representantes do Ministério Público do Trabalho, Controladoria Geral da União, Ministério Público Federal, Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids, dentre outros.