A Associação Piauiense do Ministério Público (APMP) atribui à mobilização popular o arquivamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 37 na Câmara Federal, em votação que ocorreu no dia 25 de junho, em Brasília-DF. O presidente da APMP, promotor Paulo Rubens Rebouças, afirma que o MP sai fortalecido do movimento, mas tem a responsabilidade ampliada, tendo em vista a confiança depositada pela população ao pedir a manutenção das atribuições da entidade.
“O cidadão reconheceu a importância da atuação do MP e viu na PEC-37 uma tentativa de retirar um direito que é seu, de se ter menos corrupção e mais transparência no serviço público. Agora, a responsabilidade aumenta e é nosso dever dar respostas significativas aos anseios do povo”, afirma o promotor Paulo Rubens Rebouças, que avalia como positivo todo o movimento desencadeado por cidadãos e instituições contra a proposta.
Com 430 votos contrários, a PEC 37 foi rejeitada pela maioria dos deputados na noite do dia 25 de junho, em uma votação histórica em Brasília-DF. Pela proposta, a investigação criminal ficaria restrita às polícias civis e federal. Assim, o Ministério Público ficaria impedido de abrir inquéritos, como estabelece a Constituição de 1988.
Nos protestos, que desde o início deste mês tem levado milhares de pessoas às ruas em várias cidades brasileiras, a PEC-37 tem tido lugar de destaque. O pedido de rejeição da proposta figurava ao lado das reivindicações populares por mais qualidade no transporte coletivo e nos serviços públicos como um todo, além da diminuição da corrupção, entre outras coisas.
O promotor Paulo Rubens Rebouças lembra que, nesta segunda-feira (01), uma reunião na Procuradoria-Geral do Ministério Público deve reunir promotores e procuradores do MP. O objetivo é, além de agradecer a mobilização popular contra a PEC-37, também estabelecer metas de atuação para que a instituição contribua para o atendimento das outras reivindicações populares divulgadas durante as manifestações em todo o país.
“Queremos potencializar a atuação do Ministério Público e contribuir da melhor forma para que a sociedade tenha uma resposta para as suas reivindicações”, finaliza Paulo Rubens Parente Rebouças.