Reivindicando um orçamento adequado às carências do Ministério Público do Piauí, promotores de Justiça compareceram, no dia 5 de dezembro, a audiência da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Piauí que apreciará o Orçamento Geral do Estado para 2013.
Os membros do MP defendem o fim do reajuste linear, contemplando, desse modo, as peculiaridades de cada poder e órgão. Os promotores cobraram, também, o repasse do superávit orçamentário, que, ao longo dos anos, não foi distribuído pelo Estado aos poderes.
“Nossa sugestão é que seja incluído dispositivo na lei orçamentária prevendo esse repasse de excedente de arrecadação pelo Governo do Estado”, destaca o presidente da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), Paulo Rubens Parente Rebouças, para o qual “falar em ‘estrutura precária’ para o MP seria luxo, porque nós sequer temos estrutura”.
A proposta feita pelo Ministério Público ao Governo para o orçamento de 2013 é de cerca de R$ 165 milhões, valor este, na opinião de Paulo Rubens, ainda bem aquém do que o órgão necessita, realmente, para solucionar seus problemas. O Governo do Estado, por outro lado, sinaliza conceder ao MP o montante de R$ 114 milhões, o que se distancia ainda mais dos anseios da instituição.
De acordo com o presidente da APMP, o Ministério Público – embora detentor de uma política de gestão e administrativa rigidamente planejada, especialmente do ponto de vista financeiro – sofre sérios problemas estruturais, sobretudo no interior.
“O Ministério Público é extremamente organizado, faz o seu dever de casa. Cada centavo do órgão é gasto de forma austera e eficiente. Elaboramos um planejamento estratégico até o ano de 2022. Temos consciência de que, ao pedir recursos para o orçamento, o estamos fazendo para bem geri-los”, pontua Paulo Rubens.