O Tribunal de Justiça do Piauí decidiu, por unanimidade, pela reabertura e desnucleação de todas as Unidades Escolares e Creches envolvidas no processo realizado pelo município de Campo Maior. A liminar foi expedida em virtude do Executivo Municipal ter fechado, em 2013, diversas escolas da região, com o argumento de não ter condições financeiras de manter as unidades escolares em funcionamento.
De acordo com o promotor de Justiça de Campo Maior, Maurício Gomes de Sousa, o Município fechou as escolas e creches sem a autorização do Conselho Municipal de Educação.
“Entramos com ação para anular essa ação da Prefeitura da cidade, tendo em vista que as escolas estavam funcionando. O Plano Nacional de Educacional é voltado para o incentivo da modalidade em tempo integral, tendo a escola como uma segunda casa”, explica o promotor de Justiça.