A Prefeitura de Teresina prorrogou por mais quatro anos o prazo previsto no artigo 3º, da Lei nº 4,154/2011, para que a Associação Piauiense do Ministério Público (APMP) conclua as obras de construção de sua sede administrativa e escola superior.
No documento, a Prefeitura reforça que a ampliação do prazo é necessária por questões burocráticas, de ordem cartorária, o que fez com que a APMP não lograsse êxito, até o momento, na aquisição do terreno doado.
Diz o documento: "Ante a importância que a entidade representa, levando-se em conta que a mesma não deu causa ao atraso que acarretou o não cumprimento da cláusula de reversão, e atendendo, inclusive, a requerimento formal da presidência da Associação Piauiense do Ministério Público, nada mais justo que se faça uma prorrogação do supramencionado prazo".
O presidente da APMP em exercício, promotor de Justiça Albertino Rodrigues Ferreira, diz que a nova sede da Associação servirá não apenas aos membros do Ministério Público, mas a toda a comunidade.
"Buscaremos atender não somente àqueles que fazem parte da nossa instituição, mas aos pleitos de toda a sociedade, firmando parcerias, inclusive, com a Prefeitura de Teresina e com o Governo do Estado para o desenvolvimento de projetos e atividades de interesse da população", ressalta Albertino.
O terreno doado para a construção da sede administrativa da APMP e Escola Superior do MP fica localizado na Rua Dirce de Oliveira, bairro Ininga.