O presidente da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), Paulo Rubens Parente Rebouças, esteve em Brasília-DF onde participou, nessa terça-feira (15) de reunião com o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) para tratar sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 63/2013, que institui a parcela indenizatória de valorização por tempo no Ministério Público e na Magistratura.
Também participaram da reunião a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Cavalcanti, e representantes de Associações dos Ministério Públicos Estaduais e Associações de Magistrados. Segundo Rennan Calheiros, falta acordo para a votação da PEC 63 no plenário, o que não inviabiliza a apreciação da matéria e discussão com representantes dos poderes.
A PEC 63, que já teve três sessões de discussão em plenário, voltará à pauta em agosto. A proposta tem de passar por mais duas sessões de debate antes de ir a votação. Para ser aprovada, precisa dos votos de três quintos da Casa, ou seja, 49 senadores, em dois turnos.
Reunião Extraordinária
A Conamp realizou nesta terça-feira (15) e nesta quarta-feira (16) a primeira reunião extraordinária do Conselho Deliberativo da entidade, biênio 2014/2016. Na pauta da reunião, a discussão sobre a PEC 63/2013. O presidente da APMP, Paulo Rubens Parente Rebouças, também participou da reunião.