Os presidentes da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), Paulo Rubens Parente Rebouças, e da Associação dos Magistrados Piauienses (AMAPI), Leonardo Trigueiro, se reuniram hoje (5) com o secretário estadual de Justiça, Daniel Oliveira, para expor a preocupação de promotores e magistrados com a interiorização das audiências de custódia no Piauí.
A Resolução nº 213 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta as audiências de custódia do país, entrou em vigor na última segunda-feira (1º) e as audiências devem ser implantadas em até 90 dias após o prazo inicial por todos os Tribunais de Justiça Estaduais.
As audiências estão acontecendo em Teresina desde o mês de agosto de 2015 e devem ser implantadas no interior do Piauí. De acordo com a resolução, o prazo para a realização da audiência de custódia é de 24 horas após a prisão em flagrante ou por mandado de prisão, mesmo aos finais de semana e feriados.
Para o presidente da APMP, Paulo Rubens, o prazo deveria se ampliado para 72 horas. “Nós entendemos que esta implantação deve ser progressiva e que não há condições para a implantação das audiências de custódia em 2016, nos termos propostos pelo CNJ. As audiências de custódias não se resolvem na canetada. Precisamos de estrutura”, destaca.
De acordo com o Paulo Rubens, o próximo passo será o diálogo com o secretário estadual de Segurança Pública, Fábio Abreu, para expor a situação. “Queremos conversar com o secretário Fábio Abreu para sabermos como a Secretaria de Segurança pretende lidar com as audiências de custódia, considerando um cenário de escassez judiciária no interior do Estado. Além das dificuldades com as viaturas, que é uma realidade incontestável”, reforça.
O presidente da AMAPI, Leonardo Trigueiro, enfatiza que a Resolução do CNJ envolve vários segmentos e órgãos, e que são necessários investimentos em estrutura física e de pessoal. “Para que tudo dê certo, todos os órgãos precisam funcionar muito bem”, frisa.
O secretário de Justiça, Daniel Oliveira Valente, observa que é favorável à audiência de custódia, mas que é preciso aperfeiçoar a proposta para que possa ser ampliada para o interior do Estado.