Dentro da programação preparada pelo Ministério Público do Piauí contra a PEC 37/2011 no Estado, os promotores de Justiça Fernando Santos, Cléia Fernandes e Paulo Rubens Parente Rebouças ministraram palestra aos acadêmicos do curso de Direito da Universidade Federal do Piauí (UFPI), no dia 8 de abril.
Com o título “Perfil Constitucional do Ministério Público: atribuições investigatórias”, o objetivo do encontro foi discorrer sobre os prejuízos que podem ser causados à sociedade brasileira, caso a PEC 37, que tramita na Câmara dos Deputados, seja aprovada.
A Proposta de Emenda à Constituição nº 37 é de autoria do deputado federal Louviral Mendes (PTdoB do Maranhão) e busca, por meio do acréscimo de parágrafo aos artigo 144 da Constituição da República, retirar o poder investigatório do Ministério Público e de outras entidades, dando exclusividade de tal função às polícia Federal e Civil.
O promotor de Justiça Fernando Santos falou sobre as competências do Ministério Público e das polícias, ressaltando a importância do trabalho conjunto entre instituições fiscalizadoras.
“Entre 50 mil homicídios registrados no Brasil, apenas 4 mil são elucidados, com a descoberta e a prisão do responsável. A retirada da contribuição do Ministério Público só vai piorar esse quadro, prejudicando, também, o combate ao crime organizado, à corrupção e aos crimes contra a Administração Pública”, pondera Fernando.
A promotora Cléia Fernandes tratou sobre a evolução do rol de atribuições do Ministério Público Brasileiro, com ênfase no perfil traçado pela Constituição Federal.
“A PEC 37 representa um retrocesso histórico na atuação do MP, que só foi verificado em outros dois momentos: durante o Estado Novo, na Era Vargas, quando a carta ditatorial implicou na perda da independência da instituição; e com o Golpe Militar, que deixou o Ministério Público totalmente subjugado ao Poder Executivo”, pontua Cléia.
O presidente da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP) e coordenador do Comitê Estadual contra a PEC da Impunidade, Paulo Rubens Parente Rebouças, citou exemplos de casos em que o trabalho investigatório desenvolvido pelo Ministério Público foi decisivo para elucidação de crimes.
Na ocasião, os estudantes assinaram a petição on-line contra a PEC da Impunidade e foram convidados participar do 1˚ Encontro Brasil Contra a Impunidade, que será realizado nesta sexta-feira (12), na sede da Justiça Federal no Piauí, às 8h30. A programação inclui palestra do conselheiro Tito Amaral, do Conselho Nacional do Ministério Público. Também estiveram presente na UFPI as promotoras de Justiça Raquel Galvão, Cláudia Portela e Carmelina Moura.