Vestidos de preto, membros do Ministério Público Estadual participaram, neste domingo (4), de um ato de protesto contra a alteração do texto original das 10 medidas contra a corrupção, que permite a responsabilização de juízes e membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade, aprovada na madrugada do último dia 30 de novembro, pelos deputados federais.
O ato reuniu centenas de pessoas, em frente ao prédio do Ministério Público Federal (MPF), na avenida João XIII, em favor da Operação Lava Jato e contra o projeto que criminaliza o trabalho de promotores e juízes no combate à corrupção no país.
De acordo com o presidente da Associação Piauiense do Ministério Público, Glécio Setúbal, as entidades de classe que representam os membros do MP em todos os estados continuarão mobilizadas para reverter, no Senado Federal, as alterações que desfiguraram o chamado Pacote Anticorrupção, encaminhado pelo MPF com a assinatura de mais de dois milhões de brasileiros.
"Vamos trabalhar junto aos senadores para esclarecer que este projeto é prejudicial não só ao Ministério Público, mas para toda a sociedade brasileira”, destaca o presidente da APMP.
Na ocasião, Glécio também esclareceu que já existem órgãos de controle para fiscalizar as condutas de promotores e magistrados, praticadas no exercício da função, entre eles, o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público, a Corregedoria e a Ouvidoria.
“Não é necessário criminalizar as condutas desses profissionais para que se possa ter uma conduta ilibada por parte dos membros do Ministério Público e da Magistratura. Na verdade, o que vemos é uma retaliação contra as ações que estão sendo tomadas, que estão tendo grande repercussão na sociedade brasileira e que, de fato, estão conseguindo punir responsáveis por desvios de recurso público e corrupção”, ressalta o presidente da APMP, Glécio Setúbal.
Para o Promotor de Justiça Luís Antonio de França Gomes, integrante do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), as medidas aprovadas pela Câmara terão sérias repercussões, não apenas para os crimes de corrupção, mas comprometerá a atuação dos promotores e juízes em todos os tipos denúncias.
“É importante que fique bem claro que nem um membro do Ministério Público e nem da magistratura tem a intenção de deixar de responder por eventual crime que venha a cometer. Entretanto, foram enxertadas nesse Projeto de Lei medidas que criminalizam a própria atuação dos membros do Ministério Público e da magistratura. Isso é danoso para a sociedade, pois as investigações e as condenações baseadas em provas tendem a retroceder, assim como muitos outros tipos de crimes, não apenas os crimes tipificados como corrupção", frisa.
O projeto de lei com medidas contra a corrupção (PL 4850/16), segue para o Senado Federal. Já o projeto sobre abuso de autoridade (PLS 280/2016) está previsto para ser votado nesta terça-feira (6).