Uma comitiva de promotores de Justiça do Piauí foi organizada para ir a Brasília, nesta quarta-feira (24), participar de ato que faz parte da campanha Brasil Contra a Impunidade, coordenada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). A ação reforça o protesto à Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2011, conhecida como PEC da Impunidade.
A PEC, de autoria do deputado federal Lourival Mendes (PTdoB do Maranhão), prevê retirar do Ministério Público Brasileiro a prerrogativa de realizar investigações criminais dando privatividade às polícias Federal e Civil. A campanha busca sensibilizar a sociedade e os parlamentares quanto ao risco dessa Emenda.
“Essa PEC representa um grande retrocesso para o nosso país. Ao invés de fortalecer as instâncias investigadoras, a Proposta busca, ao contrário, limitar a atuação de órgãos essenciais no combate à criminalidade, à corrupção e à impunidade”, observa o presidente da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP) e coordenador do Comitê Estadual Contra a PEC da Impunidade, Paulo Rubens Parente Rebouças.
Agentes penitenciários declaram apoio contra a PEC
O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Piauí (Sinpoljuspi) declarou apoio ao Ministério Público contra a PEC 37. O presidente do Sindicato, Vilobaldo Carvalho, afirma que tirar o MP do processo investigativo “é como tirar metade do time”.
“Nos colocamos em integral apoio ao Ministério Público, até por uma questão de combate à corrupção. O Ministério Público colhe elementos, oferece denúncia, dá a palavra final. Acredito, inclusive, que a indicação do procurador-geral de Justiça deveria ser feita diretamente pelos membros do MP, independente do Executivo”, pontua Vilobaldo.