Representando o Ministério Público do Estado do Piauí(MPPI), a promotora de Justiça Romana Leite Vieira, titular da 8ª promotoria de Justiça de Picos, apresentou dois trabalhos, na última quinta-feira(24), durante o Congresso Nacional do Ministério Público, realizado em Fortaleza(Ceará). O evento teve início do último dia 23 e será encerrado nesta sexta-feira(25). E, este ano, traz como tema: “Desafios do Ministério Público no Cenário pós-pandemia”.
A representante do MPPI levou para o Congresso boas práticas ministeriais nas áreas de direitos fundamentais e políticas públicas. O trabalho “Eleições Municipais de 2020: Uma construção de consenso durante a pandemia da covid-19” detalha como a Promotoria Eleitoral da 57ª Zona Eleitoral (Itainópolis) buscou dirimir esse conflito complexo, através de uma construção de consenso – instrumento de autocomposição facilitada por terceiro, que busca uma solução adequada para todos os envolvidos, com interesses antagônicos entre si, em uma disputa complexa. No âmbito da 57ª Zona Eleitoral, a partir do diálogo com os principais atores do conflito, tornou-se viável estabelecer regras consensuais que regeram os atos de campanha.
Para Romana Leite Vieira, a partir da análise do consenso construído, no caso concreto, foi possível averiguar os resultados obtidos (positivos e negativos), bem como extrair conhecimentos para futuras atuações, principalmente que tenham por objeto conflitos complexos.
Já o projeto “Compartilhando Compromissos em Rede no Município de Picos”, organizado pela promotora de Justiça Romana Leite Vieira, teve início em 18 de maio de 2021, no município de Picos. Através da iniciativa, houve a articulação da rede de proteção às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, por meio da elaboração de um fluxograma de atendimento e de sua difusão, por meio de uma cartilha, entre os órgãos de proteção e sociedade.
Entre os resultados alcançados: houve a elaboração do fluxograma de atendimento, em diálogo com os órgãos parceiros. E, de acordo com o referido fluxo, foram atendidos 10 casos de violência sexual contra crianças/adolescentes, durante a vigência do projeto. Todos foram atendidos pelo Conselho Tutelar de Picos-PI, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), e, a depender do caso concreto, à Delegacia de Polícia Civil, rede de atendimento à saúde, Serviço de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Sexual (SAMVVIS) e Ministério Público. Foram observadas as diretrizes para a escuta especializada e para o depoimento especial. Houve também a criação e a distribuição de uma cartilha informativa à sociedade. Ao fim do projeto, houve a divulgação específica entre os diretores das unidades escolares do município de Picos.
Congresso Nacional do Ministério Público
Realizado há 24 anos, o Congresso é considerado um ambiente de diálogo entre membros do Ministério Público e representantes de órgãos governamentais e entidades civis cujo que objetiva construir uma agenda para desenvolvimento de ações que garantam a efetividade de direitos coletivos e individuais indisponíveis. O evento é realizado em conjunto pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e pela Associação Cearense do Ministério Público (ACMP).