A Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, nessa segunda-feira (15), a proposta de divisão do orçamento do Estado para 2015 apresentada pelo deputado Ismar Marques (PSB). A proposta, no entanto, desagradou aos representantes do Ministério Público e do Poder Judiciário.
De acordo com a proposta aprovada, os reajustes orçamentários serão de 19% para o Tribunal de Justiça do Piauí, 18% para o Ministério Público do Estado, 18% para o Tribunal de Contas e 12% para Assembleia Legislativa. O texto foi apresentado como alternativa à proposição do relator do orçamento, deputado Antônio Félix (PSD), que havia sugerido 22,1% para o TJ, 22% para o MP, 19,19% para o TCE e 12% para Alepi.
De acordo com a proposta do deputado Ismar Marques, os recursos destinados aos Poderes e Órgãos correspondem a R$ 281 milhões para a Assembleia, R$ 435 milhões para o Tribunal de Justiça, R$ 162,6 milhões para o Ministério Público, e R$ 95,4 milhões para o Tribunal de Contas do Estado.
Segundo o presidente da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), Paulo Rubens Parente Rebouças, o valor destinado está bem abaixo do mínimo que o órgão necessita para cumprir suas atividades básicas. O promotor de justiça classificou a proposta como injusta.
“É uma divisão ultrajante, tendo em vista que solicitamos inicialmente R$ 189 milhões e aceitamos, inclusive, a proposta razoável do relator de R$ 168 milhões. Esperávamos, portanto, um tratamento melhor e esperamos que essa proposta seja derrubada”, afirma Paulo Rubens.
A Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi) também se manifestou contrária à proposição aprovada pela Comissão. Para o presidente da entidade, Leonardo Trigueiro, o valor não atende às expectativas do Poder Judiciário, inviabilizando concurso para servidores e juízes e a melhoria da estrutura das Comarcas e Varas.