Prestes a ser votado na Assembleia Legislativa do Piauí, o plano orçamentário de 2014, para os membros do Ministério Público, continua a acentuar o abismo entre os recursos disponíveis e os problemas enfrentados pelo órgão.
Na visão do presidente da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), Paulo Rubens Parente Rebouças, o aumento percentual linear, proposto pelo Governo do Estado, para todos os poderes e para o MP – atualmente, em 8,4% – não garante resolutividade das reais carências da instituição.
De acordo com Rubens, embora haja incrementos orçamentários, ano após ano, tais reajustes são inversamente proporcionais à evolução do Ministério Público e, inclusive, bem inferiores aos propostos pelo órgão baseado em relatórios situacionais elaborados pela Procuradoria Geral de Justiça do Piauí.
Além disso, segundo o presidente da APMP, o Ministério Público do Piauí não conta com fonte extra-orçamentária, bem como tem capilaridade em todo o Estado, diferentemente, por exemplo, da Assembleia Legislativa, cujo orçamento de 2013 foi de R$ 219 milhões, portanto, duas vezes maior do que o do MP.
“É preciso que o tratamento quanto ao reajuste orçamentário seja dado aos órgãos de forma diferenciada e particular, ou seja, levando em conta as peculiaridades e necessidades de cada órgão. O que buscamos é, unicamente, o respeito à realidade estrutural do Ministério Público, que, fortalecido, poderá prestar o serviço ministerial de excelência à sociedade”, assinala Paulo Rubens.
Para 2014, o Ministério Público do Piauí propõe ao Governo o valor de R$ 176 milhões em dotação orçamentária.
Carência de promotores aumenta em 2013
Segundo o presidente da APMP, Paulo Rubens Parente Rebouças, a deficiência de promotores de Justiça aumentou de 67 para 68 em 2013. Rubens explica que, embora mais de 100 pessoas tenham sido aprovadas em concurso para promotor, não há perspectiva de nomeação por falta de orçamento.
Para piorar, das 94 Promotorias de Justiça existentes no Estado, 70 não contam com servidores. “Estamos lutando para alcançar o mínimo necessário para um trabalho eficiente”, finaliza Paulo Rubens.