O Conselho Nacional do Ministério Público publicou nessa terça-feira (14) a Resolução 116/2014 que institui regras gerais para a proteção pessoal de membros do MP e seus familiares.
O documento foi assinado pelo presidente do CNMP, Rodrigo Janot, na 2ª reunião extraordinária do órgão neste ano. A medida busca solucionar os problemas decorrentes do risco do exercício da função.
A Resolução estabelece que, ao tomar conhecimento de fato ou notícia que indique risco ou ameaça à integridade física de membros ou familiares, em razão do exercício funcional, o procurador geral de cada ramo ou unidade do Ministério Público deve adotar, por meio do órgão de segurança institucional, medidas protetivas que o caso requeira, incluindo proteção pessoal e comunicação à Polícia Judiciária.
O documento também determina que o órgão deve providenciar a identificação, análise, avaliação, tratamento e monitoramento dos riscos apontados, dentre outras ações.
Para o presidente da Associação Piauiense do Ministério Público, Paulo Rubens Parente Rebouças, a Resolução 116/2014 é um avanço na garantia da segurança institucional dos membros do MP.
“É fato corriqueiro as ameaças a membros do Ministério Público por causa do exercício funcional. Essa medida do CNMP, resultado de um esforço conjunto, é um grande passo no sentido de que tenhamos segurança para exercermos nossa função em benefício da sociedade”, pontua.
Segundo Paulo Rubens, a APMP, juntamente com outras associações estaduais, tem debatido meios de implantação do Plano de Segurança Institucional do Ministério Público.
A Associação apresentou sugestões como a comunicação, por parte das administrações superiores e corregedorias do MP, sobre notícias de ameaça ou tentativa de intimidação a membros do órgão.
Outra medida sugerida pela APMP é a da criação de um banco de dados nacional para registro de ameaças e atentados contra membros do Ministério Público.
Com base nesses registros, o CNMP pode proceder com a adoção de providências no sentido de melhorar a segurança em Promotorias de Justiça.