A presidente Dilma Rousseff sancionou nessa terça-feira (13) as leis 13.091/2015 e 13.092/2015, que reajustam para R$ 33.763 os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador geral da República. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União.
Com a sanção, o reajuste vai gerar efeito cascata nos estados. As duas leis atribuem ao STF e ao procurador geral da República a iniciativa de projetos de lei fixando os respectivos subsídios, condicionados à previsão orçamentária e à aprovação do Legislativo Federal.