O presidente da APMP, Paulo Rubens Parente Rebouças, tornou denunciou a situação estrutural degradante que atinge o Ministério Público do Piauí, principalmente, no interior do Estado.
Paulo Rubens relata o caso de Oeiras, que já abriga duas Promotorias de Justiça (1ª e 2ª entrância) instaladas no Fórum local, mas que não conta com espaço disponível para abrigar as outras duas Promotorias que estão sendo instaladas na comarca.
Tal fato obriga os dois novos promotores a atenderem ao público nos corredores do Fórum e, na melhor das hipóteses, na secretaria do local. O caso gera “inconformismo”, para o presidente da APMP, que atribui à ocorrência de “situações constrangedoras”, como a de Oeiras, ao “pífio orçamento” destinado ao órgão pelo Governo do Estado.
No caso de Oeiras, “não há sala, mesa ou cadeira para as novas Promotorias. Desse modo, os dois promotores não têm como trabalhar. Essa realidade decorre porque o Ministério Público não possui sede própria em 96,7% das Comarcas do Estado”, observa Paulo Rubens.
E complementa: “A precariedade estrutural do órgão dificulta a prestação de serviço a contento à população e isso se deve à falta de recursos orçamentários”.
Rubens explica que o Ministério Público não conta com fonte de receita extraorçamentária e que o orçamento destinado ao órgão pelo Estado, hoje, corresponde a, aproximadamente, 34% do orçamento do Poder Judiciário e a 53% do orçamento da Assembleia Legislativa, uma “disparidade absurda”, segundo o presidente da APMP.