O plenário do Senado Federal aprovou, na última semana, a recomposição inflacionária dos subsídios dos cargos de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e de procurador-geral da República. As matérias – dispostas nos Projetos de Lei da Câmara (PLC) 27/16 e 28/16, respectivamente – seguem, agora, seguem para a sanção da Presidência da República.
O reajuste anual dos subsídios é garantia constitucional de magistrados e membros do Ministério Público. A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) mobilizaram-se – em 2016, na Câmara, e, agora, no Senado – pela aprovação do reajuste.
“A aprovação foi fruto de um trabalho intenso dos dirigentes classistas. É mais um passo na luta por um modelo remuneratório digno e transparente para o Poder Judiciário e Ministério Público. Continuamos atentos e na luta pelos nossos direitos e pela qualidade da prestação de nossos serviços”, diz o presidente da Conamp, Victor Hugo Azevedo.
Com informações da Conamp.