O senador Wellington Dias (PT) declarou, na última segunda-feira (3), ser contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 37. A ocasião foi reunião com membros do Ministério Público do Piauí, em Teresina.
A PEC 37, conhecida como PEC da Impunidade, propõe o acréscimo do parágrafo 10º ao artigo 144 da Constituição, por meio do qual o processo investigatório criminal fica a encargo exclusivo das polícias.
Com isso, órgãos como o Ministério Público, a Receita Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria Geral da União (CGU) ficam impedidos de atuar investigando em diligências criminais.
“O trabalho do Ministério Público é extremamente relevante na defesa dos direitos sociais e não se pode afastá-lo da investigação criminal”, observa Wellington Dias.
O presidente da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), promotor Paulo Rubens Parente Rebouças, pontua que a classe política piauiense tem dado exemplo no combate à “PEC que alimenta a criminalidade”. Paulo Rubens é coordenador do Comitê Estadual contra a PEC da Impunidade.
A reunião contou com a presença do procurador-geral de Justiça do PIauí, Alípio Santana; da procuradora de Justiça, Zélia Saraiva; e dos procuradores da República Wellington Bonfim e Antônio Cavalcante.
Piauí fecha cerco contra PEC da Impunidade no Senado
Com a declaração de Wellington Dias, o Piauí fecha o cerco no Senado contra a PEC 37, uma vez que também os senadores Ciro Nogueira (PP) e João Vicente Claudino (PTB) já manifestaram oposição à Emenda.
Além disso, dos 10 deputados piauienses que têm assento na Câmara Federal, quatro já se declararam contra a PEC: Iracema Portela (PP), Jesus Rodrigues (PT), Júlio César (PSD) e Paes Landim (PTB).