O presidente e o tesoureiro da APMP visitaram hoje o STF a fim de coletarem informações sobre o andamento processual da URV. O processo principal que fixou a repercussão geral (RE 561.836 - RN, relator Min. Eros Grau) e causou a suspensão do processo da URV dos membros do MP/PI, teve como último ato o deferimento da habilitação da CONAMP como amicus curiae , isto em 29/04/2010. Segundo informações na secretaria do Gabinete do Min. Eros Grau não há previsão para o julgamento. A autora do processo principal, MARIA LUZINETE MARINHO, é servidora pública do Estado doRio Grande do Norte, tendo dita ação sito ajuizada em 01 de junho de 2004, perante o juízo da comarca de Apodi/RN.
Associação Piauiense
do Ministério Público
do Ministério Público