O Grupo de Trabalho de Aperfeiçoamento da Investigação Criminal (GT) – criado pela Câmara dos Deputados visando à elaboração de texto alternativo à Proposta de Emenda à Constituição nº 37 – se reuniu, nessa terça-feira (28), e foi informado que a redação final deverá ser apresentada no dia 20 de junho.
O Grupo apresentará um texto constitucional e um infraconstitucional, contemplando a regulamentação da investigação criminal pelo Ministério Público e pela polícia. A primeira votação a que será submetida a PEC 37, que estava prevista para a próxima quarta-feira (5), foi, portanto, adiada para a última semana do mês de junho.
A PEC 37, conhecida como PEC da Impunidade, tem por objetivo retirar do Ministério Público e de outras instituições como Receita Federal e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) o poder de atuar em investigações criminais, dando exclusividade às polícias civil e federal.
O Grupo de Trabalho é formado por quatro representantes do Ministério Público, quatro da polícia, um do Senado, dois da Câmara e um do Ministério da Justiça, e o Secretário da Reforma do Judiciário, Flávio Caetano. O GT já chegou a alguns consensos, como a afirmação de que, em regra, a investigação deve ser feita pela polícia, e em casos extraordinários, a atuação é por conta do MP.