O promotor Maurício Gomes representou a Associação Piauiense do Ministério Público (APMP) na XX Reunião do Conselho Deliberativo da Associação Nacional de Membros do Ministério Público realizada na última terça-feira (15), em Brasília.
Durante a XX Reunião do Conselho Deliberativo, foi discutida a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 62 de 2015 e os Projetos de Lei (PL) 3123, 2646 e 2647, todos de 2015. Na ocasião, foi entregue uma moção de aplauso à Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMPRS) pelo aniversário de 74 anos de fundação da entidade.
Também foi discutida a possibilidade de juízes federais e procuradores da República atuarem na Justiça Eleitoral de 1º grau. A CONAMP e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) consideram a medida manifestamente constitucional e contrapõem-se ao procedimento administrativo que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na ocasião, decidiu-se que será iniciada uma análise sobre as propostas de alteração do código penal e, até o fim de dezembro deste ano, as associações estaduais devem indicar nomes de membros que irão contribuir com os estudos.
Além de membros da diretoria e do conselho deliberativo, também participaram da reunião o ex-presidente da CONAMP, Milton Riquelme; o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), Lauro Machado Nogueira; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo Azevedo; além de alguns procuradores-gerais.