A CONAMP publicou, nesta segunda-feira (09), nota técnica favorável ao PL 4895/2020, que cria o crime de “Intimidação violenta”. Conforme o documento, “diante da ausência de um tipo penal específico que venha combater novas práticas criminosas que levem à subversão da ordem e da legalidade, instaurando o terror local, destruindo bens públicos e privados, colocando […]
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