A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) ingressou, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de suspensão liminar de eficácia, em relação à Lei Complementar nº 294, de 16 de abril de 2024, do Tribunal de Justiça do Piauí, que dispõe que a vaga ímpar destinada ao […]
Fundada em 20 de dezembro de 1977, a Associação Piauiense do Ministério Público (APMP) é uma sociedade civil com personalidade jurídica de direito privado, declarada de utilidade pública pela Lei Estadual n° 3.860/82 e Lei Municipal n° 1.691/82, sem fins lucrativos e com prazo indeterminado de duração, com sede e foro na cidade de Teresina, capital do Piauí.
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